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A reforma da previdência na vida das pessoas

Professor de Economia da PUC analisa a proposta apresentada pelo governo e a das entidades privadas

22 de Maio de 2019 - Economia

 

A palestra da tarde desta quarta-feira, dia 22, realizada na sede da CNseg, no Rio, como parte das ações da Confederação das Seguradoras na 6ª Semana Nacional de Educação Financeira, foi com o professor de Economia e decano do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio, Luiz Roberto Cunha, que já havia participado na parte da manhã de live transmitida pela página da CNseg no Facebook abordando o mesmo tema: “a Reforma da Previdência na vida das pessoas”.

Como dito por ele mesmo, o objetivo da palestra foi mostrar a necessidade de se fazer a reforma da previdência e apresentar alguns pontos da proposta do governo e da proposta alternativa elaborada pela FIPE/USP, em parceria com a FenaPrevi e outras instituições privadas.

Segundo o professor, o Brasil conseguiu, até hoje, contornar a seríssima crise fiscal da qual nos aproximamos rapidamente, primeiro devido à alta inflação que tivemos por muitos anos. Inflação que roubava o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas, mas beneficiava o caixa do estado, visto que os tributos eram indexados diariamente. Com a redução drástica da inflação nos anos 1990, houve um forte aumento da carga tributária e dos juros, adiando por mais algum tempo a crise fiscal, mas comprometendo seriamente o crescimento.

Agora, com o fim da inflação e a demonstração clara sinalizada nas ruas em 2013 de que a população não tolera mais a alta de impostos, o Brasil precisa buscar uma outra maneira de equacionar as despesas do governo e sua elevada proporção em relação ao PIB. E a solução, segundo Luiz Roberto Cunha, são as reformas estruturais, inclusive a da previdência. “Entre os principais gastos do governo, a previdência social é a que mais demanda”, afirmou. Mais que saúde, educação e obras de infraestrutura, como já havia dito na live da parte da manhã.

Assim, a proposta apresentada pela FIPE se baseia na universalidade,  ou seja, atingindo a todos; na equidade, com todos sob as mesmas regras; no equilíbrio atuarial, com as despesas proporcionais às receitas; na eficiência, reduzindo-se a interferência do mercado de trabalho; e na simplicidade, com regras claras e fáceis de entender.

Outro componente importante da proposta da FIPE é o de capitalização. A ideia é que parte da acumulação para a aposentadoria continue a ser pelo sistema de repartição, mas que outra parte seja compulsoriamente gerido por entidades abertas ou fechadas de previdência complementar, além de uma terceira parte de capitalização voluntária, para aqueles que desejam uma renda maior na aposentadoria e possam arcar com esses custos.

O professor informou que a proposta do governo de reforma da previdência não é muito detalhada em relação a esse componente de capitalização e a proposta das entidades privadas poderia ser bem aproveitada aí.

Encerrando sua palestra, ele citou as outras reformas que também precisam ser feitas para se evitar a “explosão da dívida pública”, que são a tributária, a burocrática e a tarifária. E, além disso, também destacou a importância de se reduzir a dívida interna por meio de mais privatizações e se obter a autonomia do Banco Central.

Os eventos da CNseg dentro da 6ª Semana Nacional de Educação Financeira se estendem até a sexta-feira, dia 24. Nesta quinta, dia 23, às 10 horas, acontece a live transmitida pela página da CNseg no Facebook com a advogada e professora de Direito do Consumidor, Maria Stella Gregori, que falará sobre planos de saúde.

>> Clique aqui para conferir a programação completa

 

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